Política de Privacidade da CIMAI – CIMAI - Engenharia e Química Avançada

Política de Privacidade da CIMAI

Última atualização: 2 de junho de 2020

1.    Âmbito de aplicação
Esta Política de Privacidade explica, de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, Regulamento Geral de Proteção de Dados (“RGPD”) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de Agosto, Lei de Proteção de Dados (“LPD”),  como a CIMAI – Engenharia e Química Avançada, Unipessoal Lda. (CIMAI) recolhe e trata os dados pessoais sempre que visitar os websites http://www.grupo-cimai.com/pt/, http://activenet.grupo-cimai.com/ e https://loja.grupo-cimai.com (adiante coletivamente designados por website), onde pode comprar produtos on-line, solicitar informações ou outros serviços, pelo que deve ler com atenção a presente Política de Privacidade antes de nos fornecer os seus dados pessoais através do website.

A presente Política de Privacidade pode ser alterada pelo que antes de nos fornecer os seus dados pessoais através do website deverá consultar a data da última atualização para confirmar a data em que foi alterada pela última vez. Salvo indicação em contrário, as alterações à presente Política de Privacidade entram em vigor na data da última atualização indicada no topo desta página.

A presente Política de Privacidade faz parte integrante dos Termos e Condições de Utilização https://loja.grupo-cimai.com/pages/termos-e-condicoes-de-utilizacao-do-website-da-cimai bem como das Condições Gerais das Vendas On-Line https://loja.grupo-cimai.com/pages/condicoes-gerais-das-vendas-online.

2.    Responsável pelo Tratamento
Empresa: CIMAI – Engenharia e Química Avançada, Unipessoal Lda. (“CIMAI”)
Sede: Travessa de São João, Lote 110 Serra Casal de Cambra 2605-192 Belas
NIPC: 501872043
Telefone: 219 818 440 (dias úteis (8H30 – 13H00 e 14H00 – 17H30)
E-mail: geral@grupo-cimai.com

3.    Finalidades
Os seus dados pessoais são recolhidos e tratados para as seguintes finalidades:
a)    Funcionamento e análise estatística do website
Ao visitar o website recolhemos automaticamente informação sobre os seus dispositivos através de cookies que são necessários ao funcionamento do website e cookies de desempenho de terceiros, para obter dados estatísticos de navegação, conforme estabelecido na Política de Cookies https://loja.grupo-cimai.com/pages/politica-de-cookies-da-cimai.

b)    Gestão de pedidos de informação
Ao contactar-nos para solicitar informações ou esclarecer dúvidas iremos recolher os seus dados (nome, e-mail e/ou telefone, os seus pedidos/questões/dúvidas) para satisfazer o seu pedido.

O website dispõe de um chat através da aplicação Messenger do Facebook, no qual os utilizadores podem colocar questões e assim tirar maior partido da toda a oferta da CIMAI. Se os utilizadores fornecerem dados pessoais à CIMAI através do referido chat, os mesmos apenas serão utilizados para responder ao solicitado pelo utilizador.

c)    Gestão de registos no website
Para aceder a certas áreas do website pode ser exigido o registo ou a criação de uma conta, e nesse caso iremos recolher os seus dados (nome, endereço de e-mail válido e senha de segurança) para poder efetuar o registo ou criar a conta a seu pedido.

d)    Subscrição de Newsletter
Ao subscrever a Newsletter iremos utilizar o seu e-mail para lhe enviar informações sobre a CIMAI, os nossos produtos, promoções e workshops. Pode cancelar a subscrição destas comunicações de marketing, a todo o momento, em cada e-mail que lhe enviamos ou enviando-nos um e-mail para geral@grupo-cimai.com.
 
e)    Compras on-line;
Quando efetua compras on-line no nosso website iremos recolher e tratar os seus dados (nome, morada de faturação e morada de entrega, número de identificação fiscal, e-mail, telefone, dados da conta paypal, histórico de compras, correspondência e demais informação relacionada com as suas compras) a fim de podermos cumprir com a encomenda, faturar o respetivo preço e gerir o pagamento bem como entrar em contacto consigo, caso seja necessário, bem como prestar-lhe assistência pós-venda, quando aplicável.

No âmbito das compras on-line também recolhemos e tratamos dados pessoais e informações dos seus dispositivos e navegação para prevenção e controlo da fraude.

f)    Gestão de reclamações
Quando nos contacta para apresentar uma reclamação sobre os nossos produtos ou serviços iremos recolher e tratar os seus dados (nome, morada, e-mail, telefone, reclamação) a fim de poder processar a sua reclamação de acordo com a lei.

g)    Melhorar os produtos e serviços
Para podermos melhorar os nossos produtos e serviços e com a sua concordância iremos recolher a sua opinião e comentários sobre os produtos e serviços que nos tiver adquirido, nomeadamente, através de inquéritos de satisfação a fim de satisfazer cada vez mais e melhor os nossos Clientes.

h)    Gestão e participação em eventos, passatempos e campanhas
Se pretender participar em eventos, passatempos e campanhas organizados pela CIMAI iremos recolher os dados pessoais necessários para cada uma das atividades por forma a assegurar a sua participação.

4.    Fundamentos jurídicos
O tratamento dos dados pessoais efetuado pela CIMAI assenta em diversas bases legais, consoante as finalidades:
a)    Execução de um contrato ou diligência pré-contratuais a pedido do titular dos dados (compras on-line, pedidos de informação, registo ou criação de conta no website);
b)    Consentimento do titular de dados (subscrição de newsletters quando ainda não é nosso cliente ou utilizador, participação em eventos, passatempos e campanhas, utilização de cookies de desempenho para análise estatística, avaliações dos produtos e serviços);
c)    Interesse legítimo da CIMAI para gerir e melhorar o seu website, bem como para assegurar que a utilização do mesmo é feita em conformidade com os respetivos Termos e Condições, controlo e prevenção de fraude, envio de comunicações de marketing quando já é nosso cliente e não se tenha oposto bem como solicitar a sua opinião e realizar inquéritos de satisfação;
d)    Cumprimento de obrigações legais a que a CIMAI está sujeita, nomeadamente, fiscais.

Quando o tratamento de dados se baseia no interesse legítimo da CIMAI, adotamos as medidas necessárias para analisar os efeitos que o tratamento tem sobre os seus interesses. A CIMAI não tratará os seus dados pessoais se dessa análise concluir que os nossos interesses são suplantados pelos seus direitos e liberdades. Para obter mais informações sobre os interesses legítimos da CIMAI e o critério do equilíbrio aplicado pela CIMAI poderá contactar-nos por email para geral@grupo-cimai.com.

5.    Caráter obrigatório ou facultativo de fornecer dados pessoais
Quando os dados pessoais sejam necessários para a celebração ou execução de um contrato ou para cumprimento de uma obrigação legal a que a CIMAI está sujeita, o fornecimento dos dados é obrigatório. No momento da recolha dos dados pessoais serão indicados os que são de preenchimento obrigatório ou facultativo. O utilizador é livre de não facultar os dados pessoais solicitados mas quando estes sejam de fornecimento obrigatório e não sejam facultados tal implicará a impossibilidade de aceder ao serviço solicitado, obter a informação pretendida, comprar os produtos selecionados, participar em eventos, passatempos e campanhas.

6.    A quem podem ser comunicados os dados
Os dados são tratados diretamente pela CIMAI e/ou por entidades subcontratadas (prestadores de serviços de tecnologias de informação, serviços de manutenção e gestão de acessos a aplicações e sites, alojamento de servidores, agências de comunicação bem como prestadores de serviços de gestão e processamento de pagamentos, atualização de base de dados, conceção de campanhas publicitárias, serviços e sites da CIMAI), que tratarão os dados para as finalidades supra descritas, em nome e de acordo com as instruções da CIMAI, encontrando-se vinculados à CIMAI através de um contrato escrito de acordo com a lei aplicável e aos quais é exigida a implementação de medidas necessárias para assegurar a segurança dos dados.  

Os dados podem ainda ser comunicados às autoridades administrativas, órgãos reguladores, tribunais ou outros terceiros (advogados, auditores) nos termos da lei e para cumprimento de obrigações legais que sejam aplicáveis à CIMAI ou para exercer, estabelecer ou defender direitos legais da CIMAI. Podem ainda ser comunicados a potenciais compradores da CIMAI (e seus agentes e assessores) ou dos seus ativos, ficando o potencial comprador vinculado a cumprir com o disposto na presente Política de Privacidade.

7.    Transferências Internacionais de dados
O tratamento dos dados pessoais para as finalidades acima identificadas pode implicar a transferência dos seus dados pessoais para empresas subcontratantes da CIMAI que se encontrem fora do Espaço Económico Europeu (EEE) e onde o nível de proteção de dados pessoais não é considerado idêntico ao praticado no EEE. No entanto, a CIMAI adotou as salvaguardas adequadas e ao abrigo do RGPD para assegurar o mesmo nível de proteção aplicado no EEE, através do Escudo de Proteção da Privacidade (Privacy Shield), Cláusulas contratuais-tipo, entre outras. Para obter mais informações sobre quais as salvaguardas adotadas poderá contactar-nos por email para geral@grupo-cimai.com.

8.    Prazo de Conservação
Os dados pessoais facultados serão conservados pelo prazo máximo de um ano após o último contacto ou, no caso de efetuar compras on-line, dez anos após a cessação do contrato, sem prejuízo de serem conservados para comprovar o cumprimento de obrigações contratuais, legais ou de outra natureza, enquanto não decorrer o prazo de prescrição dos direitos correspetivos.

9.    Medidas de Segurança
A CIMAI tem implementadas medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais que lhe sejam fornecidos, incluindo a proteção contra o tratamento e/ou acesso não autorizado ou ilícito, perda, destruição ou danificação acidental, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados tratados e os riscos a que estão expostos.

A CIMAI garante a confidencialidade dos dados fornecidos pelos utilizadores e clientes e, em particular o website https://loja.grupo-cimai.com/, quer no registo, quer no processo de encomenda e compra de produtos ou serviços. A recolha e tratamento de dados realiza-se de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação. Todos os dados serão inseridos num Servidor Seguro (SSL de 128 bits) que os encripta/codifica (transforma num código). O utilizador poderá verificar que o seu browser é seguro se o símbolo do cadeado aparecer ou se o endereço começar com https em vez de http. Não obstante tais medidas, quando a recolha de dados pessoais é feita em rede aberta (internet) existe sempre o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

10.    Direitos de proteção de dados pessoais
Enquanto titular dos dados, tem direito a:
•    obter acesso aos dados pessoais conservados que lhes digam respeito;
•    solicitar a correção de dados pessoais incorretos, inexatos ou incompletos;
•    solicitar o apagamento de dados pessoais que já não sejam necessários ou caso o seu tratamento seja ilícito;
•    opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais para efeitos de marketing ou por motivos que digam respeito à sua situação específica;
•    solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais em casos específicos;
•    receber os seus dados pessoais em formato de leitura automática e enviá-los para outro responsável pelo tratamento («portabilidade dos dados»);
•    revogar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado;
•    designar uma pessoa para exercer os seus direitos, após a sua morte (sendo que na sua falta, serão os seus herdeiros) ou determinar a impossibilidade de exercício dos mesmos relativamente a categorias especiais de dados pessoais ou quando se reportem à intimidade da vida privada, imagem ou dados relativos às comunicações.

Pode obter mais informações sobre o que cada um destes direitos implica e quais as restrições aplicáveis em https://www.cnpd.pt/bin/direitos/direitos.htm.

Os pedidos para exercer os direitos acima referidos podem ser efetuados diretamente no website (https://loja.grupo-cimai.com/pages/request-personal-data) ou por e-mail para geral@grupo-cimai.com. Se enviar um pedido relativo aos seus dados, especifique a natureza do seu pedido e o tipo de tratamento a que se refere. Podemos, também, solicitar mais informações para verificar a sua identidade.

Pode igualmente apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt) no caso de:
(i)    Não lhe respondermos dentro do prazo legal e desde que tenha apresentado o seu pedido pelos meios disponibilizados pela CIMAI para o efeito;
(ii)    Não dermos qualquer seguimento ao seu pedido ou recusarmos injustificadamente atender ao seu pedido;
(iii)    Entender que os seus direitos não foram devidamente garantidos, designadamente quanto ao direito à limitação do tratamento e ao direito de oposição ao tratamento.